STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel



A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) e se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento também pelo atraso na entrega (tema 971).

Os processos acerca do tema foram incluídos na pauta da quarta-feira, 27. A relatoria dos casos é do ministro Luis Felipe Salomão.

Por conta da afetação, em maio de 2017, determinou-se a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. Em agosto do ano passado, o STJ realizouaudiência pública para o debate das matérias.

A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) e se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento também pelo atraso na entrega (tema 971).

Os processos acerca do tema foram incluídos na pauta da quarta-feira, 27. A relatoria dos casos é do ministro Luis Felipe Salomão.

Por conta da afetação, em maio de 2017, determinou-se a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. Em agosto do ano passado, o STJ realizouaudiência pública para o debate das matérias.


Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI298405,61044-STJ+pauta+repetitivos+sobre+atraso+na+entrega+de+imovel


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