Tribunal de Justiça decide que ciclista acidentada tem direito ao seguro DPVAT



Uma ciclista do Vale do Itaja√≠ receber√° R$ 2.531,25 a t√≠tulo de indeniza√ß√£o do seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve√≠culos Automotores de Vias Terrestres). O valor ser√° pago por uma empresa seguradora, condenada em primeiro grau, na 2¬™ Vara C√≠vel daquela comarca, com decis√£o confirmada no segundo grau, no √ļltimo dia 24, na 3¬™ C√Ęmara de Direito Civil do Tribunal de Justi√ßa de Santa Catarina.O boletim de ocorr√™ncia (BO) registra que "o ve√≠culo vinha na dire√ß√£o norte-sul, enquanto a autora conduzia sua bicicleta el√©trica no sentido contr√°rio, e que o autom√≥vel ao efetuar convers√£o √† esquerda 'cortou a frente' da bicicleta, momento em que a ciclista, para evitar a colis√£o com o carro, freou, derrapou e sofreu a queda que lhe causou fratura no polegar da m√£o direita". Em sua defesa, a empresa seguradora alega n√£o haver comprova√ß√£o de nexo casual entre a a√ß√£o direta de ve√≠culo automotor e a les√£o, n√£o estando presentes, portanto, os requisitos para a cobertura pelo seguro DPVAT. Em seu voto, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta verificou a "exist√™ncia de nexo causal entre o acidente relatado e a les√£o sofrida pela autora, bem como que o ve√≠culo automotor foi elemento ativo no sinistro, estando caracterizada a ocorr√™ncia de acidente de tr√Ęnsito".Al√©m do pagamento do seguro, a ciclista ainda tentou o reconhecimento dos danos morais.Alegou que "o dano est√° configurado pela simples negativa administrativa de pagamento da indeniza√ß√£o referente ao seguro obrigat√≥rio pela seguradora". Em seu voto, a magistrada entendeu de outra forma, afirmando que "a negativa de pagamento de indeniza√ß√£o do Seguro DPVAT na via administrativa, por si s√≥, n√£o enseja abalo an√≠mico √† parte segurada. Desse modo,n√£o h√° falar em condena√ß√£o da r√© ao pagamento de indeniza√ß√£o por danos morais". O julgamento da apela√ß√£o foi presidido pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato, com a participa√ß√£o do desembargador Fernando Carioni e relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta

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